# Registro público: TRF3 — 00005606520104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f310d60af280e34254fa6ec1b95e892f2c44a64b433c2ce19348a3ddb7293f6c

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2010-04-05T17:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-16T14:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-28T14:57:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-12-13T12:03:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-13T12:03:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-14T12:28:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-14T12:28:38.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-14T12:28:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-16T12:14:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
