# Registro público: TJSE — 00124672620098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20 - **Último ato com data válida:** 2016-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-22T13:52:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-06T11:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T10:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T08:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T08:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-07T07:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T11:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T11:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T08:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-13T11:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T07:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T10:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-21T09:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T10:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-17T08:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T10:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T08:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T08:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-20T09:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-31T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-13T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-22T11:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-20T13:16:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-26T08:22:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-05-24T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T09:20:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-15T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T11:38:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-07T07:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-01T12:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T10:29:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-07T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-07T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-04T11:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-28T10:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:01\.163000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120320120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00079205020038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960607/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJSE — 00004853320148250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963921/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GRACHO CARDOSO - [TJSE — 00002690920138250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963613/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GRACHO CARDOSO - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00124672620098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd - **SHA-256 do comentário:** b6b19024135d248b672d9dea657d55cb629dd29a898cb781802977d438024c44