# Registro público: TRE-PR — 06002191820176160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bca66d97b283cf71ca4a97d4f1fa761ea27781733c00e60430c202fde9e1143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T12:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-16T12:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-16T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-10-17T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-10-19T19:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-19T19:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-27T18:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-14T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T16:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T16:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T18:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T15:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T15:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T17:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-14T13:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-14T13:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-14T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T13:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-16T13:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-16T13:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-16T13:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bca66d97b283cf71ca4a97d4f1fa761ea27781733c00e60430c202fde9e1143.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:29\.488160633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-16T12:58:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bca66d97b283cf71ca4a97d4f1fa761ea27781733c00e60430c202fde9e1143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06002191820176160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bca66d97b283cf71ca4a97d4f1fa761ea27781733c00e60430c202fde9e1143
- **SHA-256 do comentário:** fb0f4de99d5b40dc9120e061aa094bf9cf5c2891a618f429cb3f7f12d4151470