# Registro público: TJSP — 07839177620098260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T11:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-24T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-16T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T07:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T13:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-05T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-27 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:05:23\.328419702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07839177620098260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200
- **SHA-256 do comentário:** c9e106a35436bac9756c7ec07e10d74ba346982f3c27fbfbb86e3746186f731e