# Registro público: TRE-RS — 00000160520146210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585f8b7a3d000b210416db2b8c96ddc928311eacbbd7baa87fed7bca15863dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T13:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-12T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T15:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T15:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T15:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T14:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T14:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T15:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-28T12:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-11T18:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T14:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T18:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T18:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:02:19\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140430135656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 585f8b7a3d000b210416db2b8c96ddc928311eacbbd7baa87fed7bca15863dfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000986020116210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293172/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00088459020086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824194/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-SC — 06000408620206240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000970220116210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000973420116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290342/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004264220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001221520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481700/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III