# Registro público: TRT7 — 01102004420065070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4877cb9d00732ddbc9d647ce5a5aaf950f5ac2dac19c56d53805456936fa8b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-04T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-09-24T10:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-03T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T07:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-23T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-10T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-03-28T09:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-05T11:01:28.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2020-12-07T07:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T21:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-08T21:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-12T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T15:14:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-14T10:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-29T13:08:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-03-28T09:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-29T14:21:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-10-23T11:08:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-10T09:36:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-10T09:39:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-12-10T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-01-08T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-01-08T21:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-07T10:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-06T10:01:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-06T10:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4877cb9d00732ddbc9d647ce5a5aaf950f5ac2dac19c56d53805456936fa8b4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-08-26 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:34\.662172687Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-04T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4877cb9d00732ddbc9d647ce5a5aaf950f5ac2dac19c56d53805456936fa8b4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006107920125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00012211720115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00012074520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001601820245110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000528320235050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT20 — 00002020420225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00000062520235110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT24 — 00240017320245240403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01102004420065070002 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Alimentação | Utilização de bens públicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4877cb9d00732ddbc9d647ce5a5aaf950f5ac2dac19c56d53805456936fa8b4d
- **SHA-256 do comentário:** 7d0487592119e0153dda0ca65ce5d4d89ef91c67ae9c5f12b0cc7054956efb30