# Registro público: TRT9 — 00000107820235090643

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158a9ad6a9110963cd58939c36d6aff48801811d1260a35dc1065e23aa0866e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T18:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-01-18T17:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-03T09:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-15T07:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-24T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-25T11:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-21T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-24T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-24T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-25T01:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-25T01:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-11T11:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-18T18:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-05-04T08:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-05-18T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-05-18T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-05-19T01:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-05-19T01:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-06-03T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-06-15T16:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-06-28T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-06-29T11:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-06T07:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-24T11:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-02-25T09:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-24T13:27:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-24T08:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-05-18T13:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-06-12T11:02:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-06-29T11:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT22 — 00002504920215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949606/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00000091520245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00003004220255110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481550/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000267920225090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande