# Registro público: TJMG — 09262671520218130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1709fa278a6581e7645875e270982010d213841b26f1cf7dbe74e3eb6c8d91b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006578520188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002105120208100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [STJ — 00004225520128180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001891220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033641/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00006527020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00001883920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001874220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023396/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00006473920178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara da Comarca Integrada de Alhandra