# Registro público: TJSE — 00229366320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce5fb1964ea342cbdf4fffb1ec6bdf724c371e473dccc114006853d69c517fa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28 - **Último ato com data válida:** 2018-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-26** — Juntada (TPU 67) > **2018-06-20** — Petição (TPU 85) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-22** — Petição (TPU 85) > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-20T14:09:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-22T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-26T10:01:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-07T17:27:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-25T09:22:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T10:52:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-11T09:59:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-10T08:30:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-15T10:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-15T09:19:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-05-29T00:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T11:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T00:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T00:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T14:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T13:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T13:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T09:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T09:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T12:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T08:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T11:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T11:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T12:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T12:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T09:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-24T09:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T21:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-04T08:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-04T08:41:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-26T11:44:35.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-06-26T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T08:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-23T07:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-30T12:20:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-23T09:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T17:07:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-06T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-29T08:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:21:32\.416000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110728120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce5fb1964ea342cbdf4fffb1ec6bdf724c371e473dccc114006853d69c517fa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012824920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966156/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00082934120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00390290420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966150/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000758320215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TJMT — 00003779019978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TRT2 — 00005789720145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ce5fb1964ea342cbdf4fffb1ec6bdf724c371e473dccc114006853d69c517fa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)