# Registro público: TJAL — 07003124820178020020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8b773dd45818ee750a6aa31ea7ed0311d4546e8ba03ce7fc6c680079fef435 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23 - **Último ato com data válida:** 2023-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-23T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:31:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-23T13:24:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-05-11T10:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-11T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T10:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-09T09:53:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-06T13:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-02T10:24:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-01T17:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-01T13:43:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-07-12T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-12T12:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-09T11:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-25T11:27:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-25T11:27:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-23T19:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-23T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-23T13:57:33.000Z — Republicação (TPU 928) - 2021-03-23T13:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T13:32:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:43\.231000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210323132409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d8b773dd45818ee750a6aa31ea7ed0311d4546e8ba03ce7fc6c680079fef435 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07005001120218020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - [TJCE — 30006155920238060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJSP — 00055168220208260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778844/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 03 CIVEL DE ITAQUERA - [TJAL — 07004754420168020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935830/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu - [TJSP — 00094329220228260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776730/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 08 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJCE — 30007261420238060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJCE — 30001279120208060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJMA — 00002543220158100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1d8b773dd45818ee750a6aa31ea7ed0311d4546e8ba03ce7fc6c680079fef435 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 1d8b773dd45818ee750a6aa31ea7ed0311d4546e8ba03ce7fc6c680079fef435 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)