# Registro público: TRT3 — 00000176820125030014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74c6e6681549374b9d3dee858b57854db13172b609c634bb223172c9bb3288ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-30** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963236.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:56\.172234543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 74c6e6681549374b9d3dee858b57854db13172b609c634bb223172c9bb3288ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000193320155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001613720155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00006053420105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00001932320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00003087220105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002316720135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012233020115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJAM — 00000212320198042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ