{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96327,"origem":"stj","sha256_origem":"dd03bfcc566d423a407fdacb05465495d330dfd7d205dde2fe101fcfce4259c1","registro_original":{"id_fonte":"000910501","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2621826","numero_registro":"202401374958","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO\nCIRÚRGICO. CEGUEIRA. PERDA DE UMA CHANCE. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO\nRECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, restou  incontroverso que houve injustificada demora na\nrealização de procedimento cirúrgico expressamente indicado como\nurgente, tendo o laudo pericial sido conclusivo quanto à perda de\numa chance, especificamente no que concerne à possibilidade de\nestabilização do globo ocular.\n2. O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, à\nluz da teoria da perda de uma chance, o nexo causal a ser\ndemonstrado é aquele existente entre a conduta ilícita e a chance\nperdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente\ncom o dano final. Precedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nMarco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/975a992c-d05b-4fe2-9e67-3cd9931252d7/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b2cd1dc8a9366adbc21ccb764f3ac17bbdf563fe193465b69285c672305e083c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}