# Registro público: STJ — 2621826

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-30
- **Publicação:** 2025-05-07
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/96327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/96327.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd03bfcc566d423a407fdacb05465495d330dfd7d205dde2fe101fcfce4259c1

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO. CEGUEIRA. PERDA DE UMA CHANCE. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO
RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, restou  incontroverso que houve injustificada demora na
realização de procedimento cirúrgico expressamente indicado como
urgente, tendo o laudo pericial sido conclusivo quanto à perda de
uma chance, especificamente no que concerne à possibilidade de
estabilização do globo ocular.
- **Item 2 (texto oficial):** O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, à
luz da teoria da perda de uma chance, o nexo causal a ser
demonstrado é aquele existente entre a conduta ilícita e a chance
perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente
com o dano final. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO. CEGUEIRA. PERDA DE UMA CHANCE. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO
RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. No caso, restou  incontroverso que houve injustificada demora na
realização de procedimento cirúrgico expressamente indicado como
urgente, tendo o laudo pericial sido conclusivo quanto à perda de
uma chance, especificamente no que concerne à possibilidade de
estabilização do globo ocular.
2. O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, à
luz da teoria da perda de uma chance, o nexo causal a ser
demonstrado é aquele existente entre a conduta ilícita e a chance
perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente
com o dano final. Precedentes.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,
Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.