# Registro público: STM — 70001018920197120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea1a91d830871c8a18181d43c24c14f5f9fbc50c500c1fce86f12ea55d81723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência contra inferior | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T16:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-06-07T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-06-06T12:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-05-08T18:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-05-08T18:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-05-07T20:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-06-07T18:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-06-07T15:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-06-06T12:47:16.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 11286](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11286)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ea1a91d830871c8a18181d43c24c14f5f9fbc50c500c1fce86f12ea55d81723.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência contra inferior — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:00:11\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190507200456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea1a91d830871c8a18181d43c24c14f5f9fbc50c500c1fce86f12ea55d81723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001027420197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960393/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11286, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 70013167220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546360/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11286
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMMG — 20009037320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904433/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11286
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [STM — 70016377720197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832529/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11286
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20001115520259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763728/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 11238, 11286
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos em Ação Penal Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 00009080620189130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669611/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11286
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJAL — 07086287320188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928287/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJMRS — 10000921620179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908200/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11286
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Auditoria de Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001018920197120012 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Injúria | Violência contra inferior | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 12ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ea1a91d830871c8a18181d43c24c14f5f9fbc50c500c1fce86f12ea55d81723.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ea1a91d830871c8a18181d43c24c14f5f9fbc50c500c1fce86f12ea55d81723
- **SHA-256 do comentário:** 3715a15764421ca12c4cebabc884f3310d5c5728ca1d786f235570c339bc314d