# Registro público: TJES — 00000192820228080069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-11** — Documento (TPU 581) > **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-01T16:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-25T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-10T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-11T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-01-07T17:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-10T13:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-13T15:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-24T13:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-07T17:29:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-05-18T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-26T15:55:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2022-06-03T15:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-10T13:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-15T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-05T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-22T14:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:45:27\.585873274Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220107172949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001561020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094418/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJES — 00001567320238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122793/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Pedido de Prisão Preventiva - [TJPB — 00006814620178150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196225/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Única de Picuí - [TJES — 00001544020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084355/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAP — 00032859320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176987/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00031983720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100140/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f - **SHA-256 do registro documental:** 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)