# Registro público: TJSE — 00166771820128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e71022888740ec768be9e18371dab4c3df0aa337a8db5bb188ad9865a51999f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2017-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-03** — Petição (TPU 85) > **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-27** — Documento (TPU 581) > **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-03T11:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-16T09:22:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-18T11:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T01:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T08:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T08:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T10:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-21T02:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T10:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T08:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T10:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T12:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-10T10:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-10T10:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-27T10:28:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-04-04T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T11:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-16T11:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-15T08:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-08T10:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T10:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T10:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-09T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-20T09:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T08:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T08:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-13T13:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T11:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T10:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-30T12:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T10:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-09T10:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-08T09:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:55\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e71022888740ec768be9e18371dab4c3df0aa337a8db5bb188ad9865a51999f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008291220028250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113261/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10683, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMG — 00192213120198130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJPI — 00001661520118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRF5 — 00031168120134050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236314/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10683, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Desemb. Fed. Élio Wanderley - [TJSE — 00026191120148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172709/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10683 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** e71022888740ec768be9e18371dab4c3df0aa337a8db5bb188ad9865a51999f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e71022888740ec768be9e18371dab4c3df0aa337a8db5bb188ad9865a51999f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)