# Registro público: TRT3 — 00000187320135030093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eca5a0ccfca37f64c34c5ff51e7eb8cc001e662095b89114f3da7b3b7e2f82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-08T01:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-08T01:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-07T01:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-07T01:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-07T01:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-07T01:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-06T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-06T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-06T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-06T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-06T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-04-06T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-20T01:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-20T01:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-18T18:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-18T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-18T01:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-12T00:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-05T01:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-05T01:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T18:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T17:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T01:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T01:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-03T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-02T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-02T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-27T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-26T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-26T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-26T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-26T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-25T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-24T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-19T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-19T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-02-18T16:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2013-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2013-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2018-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:13:16\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2eca5a0ccfca37f64c34c5ff51e7eb8cc001e662095b89114f3da7b3b7e2f82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000687420125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13843, 13864, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004585120115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13843, 13864, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000590420235120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13864, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13864, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008711920115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13864, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT5 — 00000022420125050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13864, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00003033620265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13864, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Valparaiso de Goias
- [TRT5 — 00000108520235050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13864, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 2eca5a0ccfca37f64c34c5ff51e7eb8cc001e662095b89114f3da7b3b7e2f82b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)