# Registro público: TRE-RO — 06000445720256220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b21fc5e987d8652ef79dcf69b39cd75ae98ebd482dddc8c51ab4e5c28f9b4d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-23** — Procedência (TPU 219)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-28T12:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-11T18:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T11:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T12:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T13:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-28T12:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T14:05:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-23T14:05:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T15:28:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T15:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000324320256220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781276/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002839120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027474/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-RR — 06004439320246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171293/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RR
- [TRE-RO — 06000052220246220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251283/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000449120256240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139799/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000250620266260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000246620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962491/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO