# Registro público: TRE-RS — 00000160720146210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e3f0cddca453076aa9ea2b3d5d644221afe034e75c8ae34b2895c3a40a1fb42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-23** — Procedência (TPU 219)
> **2014-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T16:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-11T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-11T17:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-14T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-15T14:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T11:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T14:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-24T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-27T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-13T17:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-13T17:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T14:23:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T14:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:43:05\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411161605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e3f0cddca453076aa9ea2b3d5d644221afe034e75c8ae34b2895c3a40a1fb42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000049320206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794856/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004048420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561760/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003272020116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482527/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00000156320196210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000158720176210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962645/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001171320186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384342/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE