# Registro público: TJAL — 08596492820208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624e421114ea17f836bf88f4427b547c658a8d0aa6f20c68a1e0853a39fa5f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rigor excessivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T19:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T20:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T20:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T20:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16T20:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T14:17:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-06T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-06T14:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T19:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T18:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T18:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T18:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-16T20:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11283](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11283)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/624e421114ea17f836bf88f4427b547c658a8d0aa6f20c68a1e0853a39fa5f1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rigor excessivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:18:15\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506140135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 624e421114ea17f836bf88f4427b547c658a8d0aa6f20c68a1e0853a39fa5f1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08596199020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962695/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJRJ — 03647761120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRN — 00018454720078200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583812/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 08596241520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958446/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 08596042420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948345/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJRJ — 02721807620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189650/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20007950220249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006344/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81520829020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631862/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 624e421114ea17f836bf88f4427b547c658a8d0aa6f20c68a1e0853a39fa5f1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08596492820208020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Rigor excessivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/624e421114ea17f836bf88f4427b547c658a8d0aa6f20c68a1e0853a39fa5f1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 624e421114ea17f836bf88f4427b547c658a8d0aa6f20c68a1e0853a39fa5f1e
- **SHA-256 do comentário:** 26fef664d3c4ca4476f46d981443960ee2897487b7c07ca3d8053ff6c64e351d