{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9639,"origem":"stj","sha256_origem":"50f26614fbcb6e6736ac0cb9751e2a670143bcf37638a1e716b114741e29301d","registro_original":{"id_fonte":"000823465","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1855162","numero_registro":"202100811260","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. OMISSÃO.\nOCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS\nCOM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, cumpre\nsanar o vício.\n2. Na espécie, houve reforma do acórdão da Corte de origem, sendo\nacolhidos os embargos à execução, a fim de reconhecer a\nimpossibilidade de redirecionamento da execução fiscal em razão de\nalegada dissolução irregular da filial, tendo em vista que a matriz\npermanece em regular atividade. Destarte, mostra-se cabível a\ninversão dos ônus sucumbenciais.\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\"\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/0ae5f6e3-9d94-48da-988d-4cd5e833b90d/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d52959a3ac83573d8b9669321d94903b9e956b43b24e1529e9200d054b30fbac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}