# Registro público: TRE-SP — 06000030820236260020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcdf161e05656e5cdb0a753f1c06e7669f37a87e8e2ef9d03076034c5239cccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T12:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-09T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-09T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-14T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-14T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-14T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-16T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-16T01:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-16T09:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-17T18:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-18T04:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-09T12:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-09T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-14T14:02:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-14T14:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-17T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-17T18:24:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-17T18:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-18T04:43:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-18T04:43:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-19T07:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}
- 2023-02-19T07:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14727", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:41:22\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209121404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcdf161e05656e5cdb0a753f1c06e7669f37a87e8e2ef9d03076034c5239cccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000271120256260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265989/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-TO — 06000695520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000269420226260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263588/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- [TRE-SP — 06000271220226260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263073/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-MG — 06000129520266130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06005094520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266345/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130820266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-TO — 06000224720236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO / GABINETE DA CORREGEDORIA