# Registro público: TRT3 — 00000180220135030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48ff71a6b417faf4bd75442002b461c361056c1894ad26e75b5eecf98761bd5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-08** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964029.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:57\.624107480Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48ff71a6b417faf4bd75442002b461c361056c1894ad26e75b5eecf98761bd5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000181220105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001178420155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000739720195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00000142120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000622220225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00003711820145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001111020225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00002153520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª Vara do Trabalho de Santos