# Registro público: TRT18 — 00108516320235180003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 12a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 301eb974b85777b0246a70fbd84157d32e76396d683a87ee52a641db25b6b535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T10:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2023-07-13T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2023-07-13T11:47:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-08-24T15:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-24T16:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-25T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-25T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-28T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-30T11:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-30T12:25:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-30T12:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-31T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-31T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-09-04T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-09-04T21:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-24T16:07:32.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-08-30T12:25:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2023-09-28T16:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-13 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T18:06:11\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230712103300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 301eb974b85777b0246a70fbd84157d32e76396d683a87ee52a641db25b6b535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00018094620125180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 12a Vara
- [TRT2 — 00005311520115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312920155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00105455420245180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Goiânia - 13a Vara
- [TRT4 — 00010262620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001771920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000893820155060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT2 — 00005310220115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo