# Registro público: TST — 00001186520135050192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c60ea629004389058f0aad76c7017de0c300ccf4a7d65bedafe1b05d9fa700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2017-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-24** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-23** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-23T11:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-23T11:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-08T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-03-23T21:51:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-23T21:51:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-24T13:11:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-24T13:11:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-25T11:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-11-24T10:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T10:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T11:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T11:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T17:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T17:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T19:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T19:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T09:58:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-02T09:58:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T14:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T14:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-01T17:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-01T17:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-01T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-09T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964070.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c60ea629004389058f0aad76c7017de0c300ccf4a7d65bedafe1b05d9fa700.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-10-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-11-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-11-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-11-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-11-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-03-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:44:07\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141201130602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c60ea629004389058f0aad76c7017de0c300ccf4a7d65bedafe1b05d9fa700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000865720125230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970544/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00116120420135030055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887159/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012453520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001290520135220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970395/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT16 — 00162705720245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT2 — 00005176020155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162172020265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004135420145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001186520135050192 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b2c60ea629004389058f0aad76c7017de0c300ccf4a7d65bedafe1b05d9fa700
- **SHA-256 do comentário:** 3a25f64c97e0aabbc1201f49a1fabfdd62c7629f15a46c51babd192ed02001a5