# Registro público: TRE-MT — 06000090420266110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42eba133e9535282250ee2a126e5e43caf7c92ef8d0548e02b0a7a7a5b5a1576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T08:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-12T09:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T09:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T08:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T15:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-03T10:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-03T10:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-22T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-24T10:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-26T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T08:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-26T08:58:27.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-05-26T08:58:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-03T10:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T09:43:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-24T10:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-24T10:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16385", "nome": "60ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121420236130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086246/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TSE — 06004790920246260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118620206130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MG — 06000120420236130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085115/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- [TRE-RJ — 06000822020246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084673/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TSE — 06004737620246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000394820216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-PR — 06000394320226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083006/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul