{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96421,"origem":"stj","sha256_origem":"215bea04c2721cf1b5aa51d124120d95d281a29099748b1c00f853c7ccd0f343","registro_original":{"id_fonte":"000912022","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2819732","numero_registro":"202404589716","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. FALHA NA\nAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA\nDA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado\nmonocrático, o Tribunal de origem se manifestou satisfatoriamente\nsobre o ponto da lide considerado omitido. Logo, sem razão o\nagravante quando insiste na tese de ocorrência de negativa de\nprestação jurisdicional.\n2. Também prevalece a incidência da Súmula 7/STJ, porquanto a\nrevisão das conclusões a que chegou o Tribunal de origem (ocorrência\nde danos morais e valor arbitrado para a indenização) demandaria\nnova incursão no conjunto probatório dos autos.\n3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/975a992c-d05b-4fe2-9e67-3cd9931252d7/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"8fbea8da8e11d41f1724d027c707bc4b473f89c662f92890c9cf5cf33c3d3ccf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}