# Registro público: TJAC — 07000103620188010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964310/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0789c0b5ce2dda03c6db7e069aa3c97bec39a33a8cb7c0a2cf208e2093fa4a97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T11:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-06T17:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T16:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-25T14:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-22T13:38:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-22T13:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T16:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T17:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T13:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T10:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T17:44:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-06T16:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T08:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-10T22:25:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-10T22:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T13:35:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-20T08:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T10:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-26T10:51:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-26T10:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00001312420148250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398565/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / PEDRA MOLE
- [TJPE — 00000289720208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875052/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJSE — 00000166620158250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396312/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / PEDRA MOLE
- [TJSE — 00001104720118250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJPE — 00000288920188172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873047/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000290720228172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPB — 00006154520148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866081/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 80012127820178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA CÍVEL