# Registro público: TJSE — 00154837520158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37889c2bab492b0659d859cc5b432f167f678e4b82ea2e8c75d0f443e9936461 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21 - **Último ato com data válida:** 2016-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-02** — Documento (TPU 581) > **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-13** — Documento (TPU 581) > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-26** — Documento (TPU 581) > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-08T20:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-19T08:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T09:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T08:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T10:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T06:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T11:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T08:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T08:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-02T08:23:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-22T08:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-15T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-13T08:38:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-26T08:35:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-09T06:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-30T07:56:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-21T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T07:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T10:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T07:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-23T21:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T17:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:24:18\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37889c2bab492b0659d859cc5b432f167f678e4b82ea2e8c75d0f443e9936461 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00153564020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965187/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00008423220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT9 — 00000762720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00133048120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963691/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011457220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000761820255090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT5 — 00000711720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT17 — 00002220520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 37889c2bab492b0659d859cc5b432f167f678e4b82ea2e8c75d0f443e9936461 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 37889c2bab492b0659d859cc5b432f167f678e4b82ea2e8c75d0f443e9936461 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)