# Registro público: STJ — 00000518420168210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66ec03f4049ed5bfa3edb2558946d492ec30a9d86b6bfd18b68b80cb929cea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil do Empregador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T12:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-08T12:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T15:30:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-14T13:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-13T12:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2021-03-16T05:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-13T11:55:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T15:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T20:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)
- [Outros processos do assunto TPU 2567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a66ec03f4049ed5bfa3edb2558946d492ec30a9d86b6bfd18b68b80cb929cea5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T18:59:01\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a66ec03f4049ed5bfa3edb2558946d492ec30a9d86b6bfd18b68b80cb929cea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01618009120158130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008873520115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TJPA — 00002411620108140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJRN — 00026371320108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA
- [TJPA — 00002288420118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903700/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TRT4 — 00006799220145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TJAM — 00001828120128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000518420168210100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil do Empregador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a66ec03f4049ed5bfa3edb2558946d492ec30a9d86b6bfd18b68b80cb929cea5
- **SHA-256 do comentário:** 5defa220fa9af2f8a6d47a9b8f007ea08790548f1202917981c10b66445adfad