# Registro público: TJSE — 00235550320058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T08:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-07T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-04T09:21:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-02T07:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-22T10:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-05-13T12:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-05-05T12:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T07:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-16T08:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-12T08:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-25T08:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-14T08:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-26T08:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-15T10:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T08:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-20T10:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T09:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T09:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T08:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T10:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T11:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T10:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T10:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-30T07:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T09:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T08:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T13:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T08:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T10:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T10:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T09:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T08:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T11:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2011-02-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2011-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2011-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2011-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2012-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-10-07 — Conclusão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:10\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 01863143520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968098/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00009974920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJDFT — 00026689120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706298/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00038713919988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967226/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT7 — 00000449220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955057/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TJDFT — 00417456820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00429220920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954499/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 04040795620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** 80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00235550320058250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80ae9316003eaa6d42cd35420dc129afa16ee96a4b5ea05363aaa32306b57c73
- **SHA-256 do comentário:** e8eeb45f79d9ee0978e501b4ccb7656a5c9a3565114e1540fa12b713d9d643f7