# Registro público: TRE-RO — 06000453220226220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffc2f313da63bd73b8525531cdfe99089e60c4ab281fff563c635a0d0861d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-03T18:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-09-05T16:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-09-03T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-09-05T16:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-12-07T12:45:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-12-07T12:52:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2022-12-07T12:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11 ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004336520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707419/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06004415620246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713458/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06010049120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06002843820246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461020246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004995720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06009165320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Vice-Presidência