# Registro público: TRT23 — 00000076820205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f83e49cef07022bee894c2f12c70c08e599aca24189e47bfc00d90899f3e975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 585
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T16:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-13T19:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T09:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T16:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T04:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T08:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T13:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T09:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-05T08:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-07-04T13:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 585 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f83e49cef07022bee894c2f12c70c08e599aca24189e47bfc00d90899f3e975.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 585 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2021-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/576`
- 2022-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/552`
- 2024-02-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/583`
- 2024-10-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/584`
- 2025-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/547`
- 2025-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/578`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/550`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/576`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/552`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:45:50\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110164204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f83e49cef07022bee894c2f12c70c08e599aca24189e47bfc00d90899f3e975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001114120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13910, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000087020205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00000604820175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001126920255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000804020195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000347720195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT2 — 00006677720145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006398220135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076820205230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 585 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f83e49cef07022bee894c2f12c70c08e599aca24189e47bfc00d90899f3e975.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f83e49cef07022bee894c2f12c70c08e599aca24189e47bfc00d90899f3e975
- **SHA-256 do comentário:** 15b38e89c700c221623f400fc7c816613f36fd9489665d910d967028e995ca9e