# Registro público: TJPR — 01150034520248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5590c577cbb65c6a5ca514444f821aec616adbded3b981c6852a4ce19d36bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-01T17:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-11-04T17:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-11-04T17:23:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-04T17:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T14:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T14:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-14T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T17:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-29T17:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-05T20:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-04T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-04T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-12T16:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-12T16:21:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-12-12T17:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-16T14:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-16T14:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-13T14:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-13T14:10:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-14T17:30:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-14T17:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-14T23:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-20T19:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-20T19:45:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-24T18:28:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-04-29T17:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-05-05T20:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-05-05T20:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-10T00:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-23T13:12:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-23T13:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJDFT — 00239664420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00132456720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00080868920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00001587520188210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000565020148260549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975923/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPE — 00000019819958171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJRS — 00003813420148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Vara Judicial - Iraí