# Registro público: TRT4 — 00001265220125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35cd772061effab84e5227e7b1f32bcc0cf28118a354e948c833cae16d11e7a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-19T16:41:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-03-07T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T13:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T17:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-28T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-07T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-11T10:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-23T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-23T21:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009530820135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13838, 13851, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000041720185040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 13854, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001624420155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00007983420105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000065220155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT3 — 00001591020145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004113820145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004983320105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André