# Registro público: TJAL — 08015832620188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35ebd4f0546e54629c94b0bc42410d7c898468197c6c74c8b073e4959f0c21e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T09:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T10:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-31T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-31T09:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T08:20:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-31T08:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-31T08:07:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-05-30T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-28T00:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-28T00:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T10:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-17T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T09:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-17T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T09:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-17T09:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T09:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T10:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T12:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-27T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-22T11:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-11T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T17:05:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-10T18:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T18:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-07T12:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T15:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T17:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-06T17:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-31T19:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-09T19:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-11T10:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T17:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T18:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-28T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T15:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-16T19:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-16T16:45:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3551](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3551)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e35ebd4f0546e54629c94b0bc42410d7c898468197c6c74c8b073e4959f0c21e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:58:52\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180828152144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e35ebd4f0546e54629c94b0bc42410d7c898468197c6c74c8b073e4959f0c21e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08017357420188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJGO — 00250855920118090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Vara Judicial
- [TJMA — 00002846320198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAL — 08021834720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955996/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 08021895420188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952748/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJMA — 00002820620068100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130905/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPA — 00004432020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106449/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRO — 00015531620218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062416/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08015832620188020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e35ebd4f0546e54629c94b0bc42410d7c898468197c6c74c8b073e4959f0c21e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e35ebd4f0546e54629c94b0bc42410d7c898468197c6c74c8b073e4959f0c21e
- **SHA-256 do comentário:** 2bfd64a86c8eb7ec85a23e234b7668e8df29fb05f5eceeee368161069487db68