# Registro público: TRE-RN — 06000102520236200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d232446c0d85d3e5be770dcc2ceacd31da7acacd7fa7eeb2c5a34c4f40131e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-11** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T09:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T10:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T12:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T08:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T10:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T16:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T16:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T03:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T03:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T12:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T09:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T12:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T12:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T12:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T15:56:34.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T15:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000393120216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000833420216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086108/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001223720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085840/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-GO — 06000372620256090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001215220226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084953/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PR — 06000390620216160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084861/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-RJ — 06000822120226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084812/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000825420246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ