# Registro público: TRE-MS — 00000279020156120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16568bb4f2d1feaaef09b3f575fb42bc3cfe64326caf19791f7c6bfa8da9100b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T16:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-06-29T13:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16568bb4f2d1feaaef09b3f575fb42bc3cfe64326caf19791f7c6bfa8da9100b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:29\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150603162950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16568bb4f2d1feaaef09b3f575fb42bc3cfe64326caf19791f7c6bfa8da9100b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000293420126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965096/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00000877120166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PA — 00000118320156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351603/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000293420136120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00004907520166240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611008/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000445220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965279/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000445820146240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000157820196210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000279020156120041 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16568bb4f2d1feaaef09b3f575fb42bc3cfe64326caf19791f7c6bfa8da9100b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16568bb4f2d1feaaef09b3f575fb42bc3cfe64326caf19791f7c6bfa8da9100b
- **SHA-256 do comentário:** 0a8ac29622a89b378d1cd0a10712b92501e4756142d24fbbc16cb2693a7f1a1d