# Registro público: TJPR — 00035039220198160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T16:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T14:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-13T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T11:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-24T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T10:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T14:01:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-24T12:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-08T00:09:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-08T00:09:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-08T00:11:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-11T15:07:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-29T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-01T14:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T14:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-12T00:29:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-23T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T14:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T16:53:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-15T16:55:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-24T00:12:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-24T00:13:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-26T18:14:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2019-05-29T17:26:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-29T17:37:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-31T00:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T00:03:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-07T00:04:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-02T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-05-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.819742804Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190218140107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00114467920148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965765/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- [TJPR — 00128077220158160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00105434120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJPR — 00058231220208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VARA - IUNA
- [TJAM — 00000383020158044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TRF5 — 05243881320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 35ea8b817037fb8e83319902d9954a5a81f05d7181d61126bf3165b88f9f7522
- **SHA-256 do registro documental:** 135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
- **SHA-256 do registro documental:** 135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035039220198160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 135222181c0f9b4599aceef590dbc9cd650546d5a3ba474bf65e74e5066a1861
- **SHA-256 do comentário:** fe83e002bc5213e907d1c420a90076ec3e8666bacb31588d1e0b817fc7c33aaa