# Registro público: TJDFT — 00012938520188070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ce0c69009e44530a0461dbe2172f2b1182d5af352ff6b6dcfba9818b87a530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T17:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-17T19:37:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-03-17T19:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-19T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-19T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T13:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-18T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T18:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-24T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T20:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T07:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011463620268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001695820208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000276720268176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00001397320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001396320248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00001392620218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPI — 00001678220198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660056/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00103633820238160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355074/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS