# Registro público: TRE-PB — 06000166120246150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8456fdbcbda8d214fb37a608e6020e89c3892eedc91d006386f031741cfc2a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T18:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-27T18:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-28T09:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-28T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-29T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-29T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-29T10:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-29T10:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-30T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-03T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-07T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-11T11:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-27T18:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-29T10:51:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-05-29T10:51:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-11T11:21:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2024-06-11T11:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000609520246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246468/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06002315920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-SP — 06000258020226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121800/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PB — 06000164720266150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955101/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-BA — 06000490820206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055328/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000482320206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021784/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000249520226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013561/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-GO — 06000079620226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717714/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA