# Registro público: STJ — 00000546020058160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ddf5de72417e9f19e2de09b3fe291f6a73c551ea33d6acde23770259a72cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Provimento (TPU 237)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2021-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Inativos | Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T17:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T18:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-26T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-19T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-19T19:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-19T11:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-15T17:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T19:10:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-03T05:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T05:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T17:50:16.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2021-09-24T05:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-19T17:30:57.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-10-20T05:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-17T15:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-17T15:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-01T19:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T19:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-26T18:38:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-26T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T21:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T16:50:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-23T17:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T18:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-19T17:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-19T18:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ddf5de72417e9f19e2de09b3fe291f6a73c551ea33d6acde23770259a72cde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:13\.758986923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2ddf5de72417e9f19e2de09b3fe291f6a73c551ea33d6acde23770259a72cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 32908377420118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000408120054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 32858119520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 32912490520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322943/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00008127020228260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024618/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO PEDRO
- [TRF2 — 00238629120174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00321693420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJRN — 00250100220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000546020058160004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Servidores Inativos | Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ddf5de72417e9f19e2de09b3fe291f6a73c551ea33d6acde23770259a72cde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2ddf5de72417e9f19e2de09b3fe291f6a73c551ea33d6acde23770259a72cde
- **SHA-256 do comentário:** cc8889a3fee2fc123778c27610b3c84f10f2b8e4ed848010b2005a0cb47f16b7