# Registro público: TRE-MG — 00000627020156130090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9d6ba82932d89c2bbfd2eef75353c55f22fe5a33eb48e74b8cc135c16b5e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T17:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-04-29T17:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-04-30T12:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-05-13T12:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-06-10T16:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2015-06-10T17:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-10-19T15:04:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-10-19T15:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-10-19T15:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15758", "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:09\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150429170955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c9d6ba82932d89c2bbfd2eef75353c55f22fe5a33eb48e74b8cc135c16b5e2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000641120136130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961962/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000269520256260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277856/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-SP — 06000221820196260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-MG — 00000618520156130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 00000635520156130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-PA — 00000244020156140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000200320156140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000183320156140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Zona Eleitoral - Contagem / 87ª ZONA ELEITORAL