# Registro público: TRF2 — 00031697820134025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7eae8f091e12aaa395bc1b3ce094baa525fb83be61673bf7945db03b675bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Provimento (TPU 237)
> **2014-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-08-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-05-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2014-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anuidades OAB

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T15:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-30T15:57:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2014-08-20T15:43:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-03T14:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-18T17:05:00.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7eae8f091e12aaa395bc1b3ce094baa525fb83be61673bf7945db03b675bb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anuidades OAB — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:02:30\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140508130900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7eae8f091e12aaa395bc1b3ce094baa525fb83be61673bf7945db03b675bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00098413020124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965759/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10172
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21
- [TRF2 — 50026624220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10172
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00292666120134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725503/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10172
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 14
- [TRF2 — 00391789720174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955956/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10172
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21
- [TRF6 — 00071746620134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708680/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10172
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00242970320134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146429/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10172
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 12
- [STJ — 00005553220114025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134886/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF4 — 50444127420134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099776/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031697820134025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anuidades OAB”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provimento”, em 2015-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7eae8f091e12aaa395bc1b3ce094baa525fb83be61673bf7945db03b675bb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac7eae8f091e12aaa395bc1b3ce094baa525fb83be61673bf7945db03b675bb6
- **SHA-256 do comentário:** 6d07f114f334c27efe4901d8d71a95c1d1add4e4751e2019d9f187b83eef0681