# Registro público: TRF5 — 05020834820204058311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-18** — Provimento (TPU 237) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-10-18** — Despacho (TPU 11009) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-07-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-31T13:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-09-16T21:03:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-09-17T11:52:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-18T13:38:36.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-18T15:36:51.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T10:13:31.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:27\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05002518920204058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064370/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05029968520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002579220164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348366/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 04ª - Salvador - [TRF5 — 05010513720224058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046766/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidente da TRU - [TRF2 — 50028494620184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50027576820184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002552520164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301751/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 04ª - Salvador - [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** beneficio, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9 - **SHA-256 do registro documental:** 71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F) ### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e - **SHA-256 do registro documental:** 71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)