# Registro público: TRF6 — 00774167320144013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3da4a549ef7761cd546b9d8331d480730d8c7b6097187bb43c675747b35764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-16T20:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-12T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T16:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-12T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-09T02:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T16:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-18T14:46:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-17T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T07:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T15:27:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-11-16T20:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T16:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T00:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-03T18:22:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:06\.882214641Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-16T13:59:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3da4a549ef7761cd546b9d8331d480730d8c7b6097187bb43c675747b35764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00269480620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960021/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00636756120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278525/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00532418020154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808760/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE 19
- [TRF6 — 00037896020154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953413/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TJPB — 00006717720078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [STJ — 00004347720218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006726220078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Única de Alagoinha
- [TJPA — 00003420820158140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149048/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA ÚNICA DE OURÉM