# Registro público: TJPA — 00000264120028140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164d4d84afd7c5a515d70a148cac26ee12f7d582348bf9f0708401e278e14faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-12T06:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2010-05-20T06:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2017-01-23T12:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2017-01-24T13:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2020-10-22T19:11:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2020-10-28T11:01:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}
- 2020-10-28T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002692920098140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003268620088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPI — 00001849420138180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPA — 00002243720078140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPI — 00001804320098180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJGO — 00181515820008090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001427720108180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00000859120098080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA - ITARANA