# Registro público: TRT3 — 00000184220165030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952eaf39f4fd9e329256079029f4cd9744c7433520e400702af68e026ed64786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2017-07-25** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2017-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:33\.788664596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 952eaf39f4fd9e329256079029f4cd9744c7433520e400702af68e026ed64786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00001259420125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00000354920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00000283620135040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000893420225060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / RECIFE - 10A VARA