# Registro público: TJAL — 07002595820198020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares
- **Classe:** Recurso Inominado Militar
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c64eaf2d4bd488139d584c5ee97ac2c4e16cc97c6f27f1131e6c15dfcebfd54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-06** — Despacho (TPU 11009)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Substituição da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-25T12:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-06T11:17:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2024-06-13T12:34:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-05-25T12:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c64eaf2d4bd488139d584c5ee97ac2c4e16cc97c6f27f1131e6c15dfcebfd54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-03T12:07:08\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230515130306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c64eaf2d4bd488139d584c5ee97ac2c4e16cc97c6f27f1131e6c15dfcebfd54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002595820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918133/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 10628, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
- [STJ — 00000201520218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10628, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00005608820198120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJAL — 07005539620148020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [STJ — 00005569220188260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00002637420194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149348/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Ituiutaba
- [TRF6 — 00002559720194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000188520206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089162/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002595820198020356 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Militar” e “Ameaça | Substituição da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - Turma Recursal de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c64eaf2d4bd488139d584c5ee97ac2c4e16cc97c6f27f1131e6c15dfcebfd54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c64eaf2d4bd488139d584c5ee97ac2c4e16cc97c6f27f1131e6c15dfcebfd54
- **SHA-256 do comentário:** 604c5cfe5cdf6d58f11251eae6f0214e15db19504f36bc793eaf281ab33e95ac