# Registro público: TJRJ — 00439629320188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff7ebac872bda79e509f5895b00f95c38e648aaa924f3fd0bdaa6b1dea3df5f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-26T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T14:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-09T14:59:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-19T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-12T15:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-12T15:48:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-09-08T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T16:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T20:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T16:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-01T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T15:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-14T18:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-08T17:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T20:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T00:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-27T12:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T14:21:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-22T11:17:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T16:27:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-01T12:32:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T11:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T18:24:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-05T13:46:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-23T15:53:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T14:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-04T04:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T22:14:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-12 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:50:44\.449167197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff7ebac872bda79e509f5895b00f95c38e648aaa924f3fd0bdaa6b1dea3df5f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00175014020168090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000219720238175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJRR — 00146075020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000055120218170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJRJ — 00407121820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00006114520218190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJRJ — 02857283720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00061394220068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE MOJI GUACU